Os 18 jovens activistas angolanos detidos em Benguela desde 30 de Outubro foram hoje libertados, depois de a associação “Mãos Livres” ter assumido o pagamento da multa a que foram condenados, por distribuírem panfletos.
A informação foi confirmada por fonte daquela associação de defesa dos direitos humanos formada por juristas angolanos, culminando uma semana de várias dificuldades em assumir, junto do Tribunal do Lobito, o pagamento das multas a que foram condenados, em julgamento sumário, há precisamente uma semana.
Durante esta semana aquela associação denunciou várias dificuldades, no tribunal, para fazer o pagamento das multas e garantir assim a liberdade destes 18 cidadãos.
No dia do julgamento sumário, que se prolongou por nove horas no Tribunal do Lobito, estes jovens foram absolvidos do crime de desobediência à autoridade, tendo o juiz considerado que a manifestação que promoveram em Benguela, a 30 de Outubro, que motivou as detenções, fora “lícita”.
Contudo, foram condenados a dois meses de prisão (pena convertida em multa) pela prática de um crime de “assuada”, por terem distribuído panfletos durante a mesma acção, contra o regime liderado pelo Presidente José Eduardo dos Santos e em solidariedade para com os 15 activistas detidos desde Junho em Luanda, motivo da manifestação.
Cada um dos 18 detidos foi condenado ao pagamento de uma multa diária de 40 kwanzas, totalizando 2.400 kwanzas (16 euros). Além disso, cada um teve ainda de pagar o Imposto de Justiça (custas judiciais), fixado em 52.000 kwanzas (cerca de 360 euros), mais do dobro do salário mínimo em Angola, entre outros custos.
Na terça-feira, e depois de sucessivas dificuldades administrativas no pagamento da multa, o tribunal veio exigir a liquidação da totalidade de multas e custas – à volta de 1,8 milhões de kwanzas (12.400 euros) incluindo outros impostos e taxas – para permitir a libertação, o que foi alvo de reclamação pelo advogado dos jovens, que dizia ser “contrário” ao que ficou em acta, pretensão entretanto aceite.
“Depois têm 15 dias para pagar o imposto de Justiça [custas], que é um pagamento individual e que não se pode converter em prisão. Se não tiverem possibilidade de pagar, o Estado terá de executar, isto se eles tiverem património, claro”, explicou anteriormente o advogado David Mendes, da “Mãos Livres”, que assegurou a defesa em tribunal.
Hoje passaram 15 dias desde a detenção e uma semana após o julgamento, em que estes jovens foram absolvidos do crime que motivou a detenção, ou seja a legalidade da própria manifestação.
“De forma indirecta estão a querer manter os jovens presos, para os desmotivar”, tinha afirmado David Mendes.
Estas detenções e manifestações – além de Benguela uma outra foi realizada em Malange na mesma altura – surgem numa altura de forte pressão internacional sobre as autoridades angolanas devido à detenção, desde Junho, em Luanda, de 15 jovens, acusados de supostos actos preparatórios para uma rebelião e um atentado contra o Presidente angolano.
